Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) são uma declaração das condições sob as quais a 100 Technologies Ltda (“100 Technologies”, “nós”, “nos” ou “nosso”) fornece acesso e rege o uso do software ChatRender e serviços associados (o “Serviço”).

Data de vigência: 1º de novembro de 2025

Ao acessar, instalar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se comprometer com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar o Serviço.

1. Escopo e aceitação

Estes Termos se aplicam a todos os usuários do Serviço, incluindo, mas não se limitando a, software, sites e conteúdo associado. Ao continuar a usar o Serviço, você aceita e concorda em cumprir estes Termos.

Se você for menor de idade em sua jurisdição (normalmente 18 anos), só poderá usar o Serviço sob a supervisão de um dos pais ou responsável legal que concorde em se comprometer com estes Termos em seu nome.

2. Modificações dos Termos

A 100 Technologies reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação em nosso site ou dentro do Serviço. O uso continuado após tais modificações constitui aceitação dos Termos atualizados. Os usuários são incentivados a revisar estes Termos periodicamente.

3. Acesso e registro de conta

O acesso a determinados recursos do Serviço pode exigir o registro e o fornecimento de informações pessoais precisas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você não deve compartilhar suas informações de login com nenhuma outra pessoa ou entidade.

4. Uso permitido e restrições

4.1 Uso permitido

Você pode usar o Serviço exclusivamente para os fins a que se destina e de acordo com estes Termos e as leis aplicáveis.

4.2 Atividades proibidas

Você concorda em não:

• Acessar ou usar o Serviço por meios automatizados (por exemplo, bots, scrapers) sem autorização expressa;

• Carregar, transmitir ou distribuir conteúdo prejudicial, ilegal, infrator ou perturbador;

• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou adulterar o Serviço;

• Usar o Serviço para assediar, difamar ou ameaçar outras pessoas;

• Fingir ser outra pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação;

• Remover, alterar ou ocultar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou propriedade.

5. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo e propriedade intelectual relacionados ao Serviço — incluindo, mas não se limitando a, software, código-fonte, texto, gráficos e designs — são propriedade exclusiva da 100 Technologies ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você direitos de propriedade, apenas uma licença limitada para usar o Serviço conforme expressamente permitido neste documento.

6. Referências a terceiros

O Serviço pode fazer referência ou incorporar tecnologias de terceiros, incluindo marcas registradas como Microsoft Windows, Meta e WhatsApp. Essas referências são fornecidas apenas para fins informativos e não implicam qualquer afiliação, endosso ou patrocínio pela ou da 100 Technologies. Todas as marcas registradas, nomes de produtos e nomes de empresas de terceiros permanecem propriedade exclusiva de seus respectivos proprietários.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O uso do Serviço está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Nossas práticas estão alinhadas com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) do Canadá, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e as leis federais e estaduais de privacidade aplicáveis dos Estados Unidos, incluindo a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) e outros estatutos estaduais de privacidade relevantes, quando aplicável. Consulte nossa Política de Privacidade e EULA para obter mais informações.

8. Isenções de responsabilidade e garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A 100 Technologies se isenta de todas as garantias, incluindo, entre outras, comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros ou segura.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a 100 Technologies não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de dados, perda de receita ou interrupção dos negócios, decorrentes ou relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o Serviço.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a 100 Technologies, suas afiliadas, diretores, agentes e funcionários de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes da sua violação destes Termos ou uso indevido do Serviço.

11. Rescisão e suspensão

A 100 Technologies reserva-se o direito de suspender ou rescindir seu acesso ao Serviço sem aviso prévio se:

• Você violar estes Termos ou quaisquer leis aplicáveis;

• Seu uso representar riscos legais, operacionais ou de segurança para a 100 Technologies ou outros usuários.

Após a rescisão, você deve interromper o uso do Serviço e excluir todas as cópias do software. As cláusulas relativas à propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e indenização permanecerão em vigor após a rescisão.

12. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Paraná e as leis federais do Brasil aplicáveis. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Curitiba, PR, Brasil.

13. Uso internacional

O Serviço está disponível em todo o mundo. Os usuários são responsáveis pelo cumprimento das leis locais. A 100 Technologies se isenta de toda e qualquer responsabilidade pelo uso que viole as regulamentações locais.

14. Feedback do usuário

Se você enviar sugestões, feedback ou outras contribuições relacionadas ao Serviço, você concede à 100 Technologies uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e irrevogável para usar, reproduzir, modificar e incorporar esse feedback ao Serviço ou a outros produtos, sem qualquer obrigação para com você.

15. Disponibilidade do serviço

Nós nos esforçamos para manter um acesso confiável ao serviço, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer manutenções programadas, atualizações ou interrupções. Não nos responsabilizamos por qualquer interrupção ou tempo de inatividade.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível sob a lei aplicável, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer violação será considerada uma renúncia a qualquer outra violação ou violação subsequente.

17. Informações de contato

Para perguntas ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

100 Technologies Ltda R Areia Branca 630, Barra Velha, SC, Brasil, 88390-000 E-mail: contact@100soft.org

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